PANDAPolítica de Privacidade
Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO]. Versão 1.0.
Esta Política de Privacidade explica como a PANDA ([RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], sede em [ENDEREÇO COMPLETO]) trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
1. Quem é responsável pelos dados
- Dados de cadastro e uso dos profissionais e das clínicas (quem contrata o PANDA): a PANDA é controladora.
- Dados dos pacientes e de outras pessoas inseridos pela clínica na plataforma: a clínica é a controladora e a PANDA atua como operadora, conforme o Acordo de Tratamento de Dados (Anexo I dos Termos de Uso).
2. Dados que tratamos
2.1. Dos profissionais e clínicas
- Cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, número de registro no CRO, razão social, endereço, e dados da conta da clínica e de seus usuários.
- Acesso e segurança: credenciais (a senha não é guardada em texto aberto), dados de verificação em duas etapas, registros de acesso (data, hora, endereço IP, dispositivo e navegador) e tentativas de login.
- Contratação e pagamento: plano, histórico de cobranças e status de pagamento. Os dados completos do cartão são tratados pelo provedor de pagamento e não ficam com a PANDA.
- Suporte e comunicação: mensagens que você nos envia e registros de atendimento.
2.2. Dos pacientes (inseridos pela clínica)
- identificação e contato (nome, CPF, RG, data de nascimento, sexo, telefone, e-mail, endereço);
- dados de saúde, que são dados pessoais sensíveis (anamnese, odontograma, periograma, evolução, diagnósticos, procedimentos, receitas, exames, imagens e documentos clínicos);
- dados financeiros (orçamentos, pagamentos, cobranças, notas fiscais);
- dados de agendamento e de comunicação (consultas, confirmações e lembretes).
2.3. Armazenamento no seu dispositivo
Para funcionar, a plataforma guarda informações no armazenamento local do seu navegador ou do aplicativo instalado (por exemplo, preferências, sessão e uma cópia dos dados para uso rápido). Esses dados ficam no seu aparelho; use senha de tela e encerre a sessão em computadores compartilhados. Não usamos esse armazenamento para publicidade. [CONFIRMAR SE O SITE USARÁ FERRAMENTAS DE MEDIÇÃO OU PUBLICIDADE; SE SIM, DESCREVER E OFERECER ESCOLHA DE COOKIES].
3. Para que usamos os dados e em qual base legal
- Prestar o serviço contratado (criar a conta, operar a plataforma, dar suporte): execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
- Cobrar e cumprir obrigações fiscais e legais: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II e V).
- Segurança, prevenção a fraudes e a abusos, incluindo registros de acesso: legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (guarda de registros de acesso, art. 15 do Marco Civil da Internet).
- Comunicar novidades, avisos e alterações do serviço: execução de contrato e legítimo interesse; comunicações de marketing apenas com seu consentimento ou nos limites da lei, com opção de descadastro.
- Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
- Dados dos pacientes: tratados pela PANDA somente para a clínica. A base legal é de responsabilidade da clínica, em regra a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde (art. 11, II, “f”), o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 11, II, “a”), o exercício regular de direitos (art. 11, II, “d”) ou o consentimento do paciente, quando cabível (art. 11, I).
Não vendemos dados pessoais e não usamos dados de pacientes para publicidade, nem para criar perfis comerciais.
4. Inteligência artificial
Alguns recursos opcionais podem usar inteligência artificial de terceiros para gerar sugestões (por exemplo, apoio na elaboração de textos ou planos). Esses recursos são auxiliares, devem ser revisados pelo profissional e só enviam ao provedor os dados necessários para a tarefa solicitada. [CONFIRMAR QUAIS RECURSOS DE IA ESTÃO ATIVOS E O QUE É ENVIADO, E ATUALIZAR ESTA SEÇÃO].
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas quando necessário para prestar o serviço, cumprir a lei ou com a sua autorização. Atualmente, utilizamos os seguintes tipos de prestadores (suboperadores), que podem mudar com o tempo:
- Infraestrutura, banco de dados e autenticação: Supabase.
- Hospedagem do site e do aplicativo e proteção anti-robô: Cloudflare.
- Pagamentos e emissão de notas fiscais de serviço: Asaas.
- Prescrição digital: Memed.
- Mensagens de WhatsApp: Twilio e a Meta (WhatsApp).
- Assinatura eletrônica de documentos: ZapSign.
- Agenda: Google (Google Agenda), quando você ativa a integração.
- E-mail transacional: provedor de e-mail utilizado para avisos e recuperação de senha. [INDICAR O PROVEDOR].
- Recursos de inteligência artificial, quando ativos: Google. [CONFIRMAR].
Também podemos compartilhar dados com autoridades públicas, mediante ordem legal ou requisição válida, e com assessores jurídicos e contábeis, sob dever de sigilo. Em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, os dados poderão ser transferidos, mantidas as garantias desta Política.
6. Transferência internacional de dados
Alguns prestadores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos os mecanismos previstos no art. 33 da LGPD e na regulamentação da ANPD, como cláusulas contratuais padrão, e exigimos nível de proteção compatível. [INFORMAR A REGIÃO DOS SERVIDORES DO BANCO DE DADOS APÓS CONFIRMAÇÃO].
7. Se você é paciente de uma clínica que usa o PANDA
Seus dados são tratados pela clínica, que decide por que e como usá-los. O PANDA apenas fornece a ferramenta. Para saber como seus dados são usados, acessar, corrigir, pedir cópia ou exercer qualquer outro direito, fale diretamente com a clínica. Se você nos procurar, encaminharemos o pedido à clínica responsável. Se a clínica tiver uma página de agendamento online, as informações que você preencher ali vão para a clínica.
8. Por quanto tempo guardamos
- Dados de cadastro e contratação: enquanto o contrato estiver ativo e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais, fiscais e de defesa em processos (em regra, até 5 anos após o término, ou prazo maior que a lei exigir). [AJUSTAR CONFORME ORIENTAÇÃO CONTÁBIL E JURÍDICA].
- Registros de acesso à aplicação: no mínimo 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Dados dos pacientes: pelo tempo em que a clínica mantiver a conta. Os prazos de guarda do prontuário são definidos em lei e nas normas profissionais (por exemplo, a Lei nº 13.787/2018 e as normas do CFO) e são de responsabilidade da clínica. Ao fim do contrato, aplicam-se os prazos de exportação e eliminação dos Termos de Uso.
- Depois dos prazos, eliminamos ou anonimizamos os dados, salvo se a lei exigir a conservação.
9. Seus direitos
Conforme o art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer momento e mediante requisição: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento; e oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei. Também é possível pedir a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20).
Para exercer esses direitos em relação aos dados em que a PANDA é controladora, escreva para [E-MAIL DO ENCARREGADO]. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade. Respondemos no prazo da lei e do regulamento da ANPD. Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como separação dos dados de cada clínica com controle de acesso por linha no banco de dados, autenticação por senha com verificação em duas etapas opcional, limite de tentativas de acesso, criptografia em trânsito (HTTPS), proteção anti-robô e acesso interno restrito. [CONFIRMAR E ATUALIZAR AS MEDIDAS]. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; por isso pedimos que você proteja suas credenciais e mantenha seus aparelhos atualizados.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos as clínicas afetadas e, quando a PANDA for a controladora, a ANPD e os titulares, nos termos do art. 48 da LGPD e da regulamentação.
11. Crianças e adolescentes
O PANDA é destinado a profissionais e clínicas e não é direcionado a menores de 18 anos. Dados de pacientes crianças e adolescentes podem ser inseridos pela clínica, que é responsável por tratá-los no melhor interesse do menor e com o consentimento específico de ao menos um dos pais ou do responsável legal, quando exigido (art. 14 da LGPD).
12. Encarregado e contato
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [NOME DO ENCARREGADO], e-mail [E-MAIL DO ENCARREGADO]. [SE A PANDA SE ENQUADRAR COMO AGENTE DE TRATAMENTO DE PEQUENO PORTE (RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 2/2022), PODE HAVER DISPENSA DE NOMEAR ENCARREGADO, MAS O CANAL DE ATENDIMENTO AOS TITULARES DEVE SER MANTIDO.]
13. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na plataforma.
14. Lei aplicável e foro
Esta Política é regida pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], ressalvado o direito do titular que seja consumidor de propor ação no foro de seu domicílio.